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Regulador chinês considera punir atividades ilegais de fixação de preços

A Administração Estatal de Regulamentação do Mercado da China publicou na sexta-feira (2) um projeto de regras para punir as atividades ilegais de fixação de preços, detalhando as multas por más práticas que prejudiquem a ordem do mercado e a prática entre as plataformas de comércio eletrônico de estabelecer diferentes preços baseados nas preferências de compra dos clientes.

Com o propósito de excluir os competidores ou monopolizar o mercado, as práticas de dumping de produtos a preços inferiores ao custo e romper a ordem normal de produção e operação poderiam incorrer em multas de até cinco vezes as receitas ilegais, segundo a administração.

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Se não houver receitas ilegais envolvidas, as multas podem ser de 1% a 10% do volume de vendas durante o período do ato ilegal.

Quanto às más práticas de fixação de preços em novos modelos de negócios, haverá multas de 0,1% a 0,5% sobre as vendas anuais ou inclusive a suspensão das atividades se as plataformas do comércio eletrônico estabelecerem diferentes preços baseados nas preferências de compra dos consumidores.

Outras práticas sujeitas a punições incluem a manipulação e o aumento de preços através do conluio.

As regras visam manter uma ordem normal de fixação de preços e proteger os interesses legítimos dos consumidores e operadores comerciais, disse o regulador.

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Fonte: Xinhua



Fonte feed: E-commerce Brasil